Audiência coletiva cobra o cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas
MPT notificou 10 grandes empresas com TAC firmado, mas que continuam a descumprir a cota estipulada por lei
Campinas (SP) - Na tarde dessa quarta-feira (15/05), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência coletiva no auditório do seu edifício-sede, em Campinas, com representantes de 10 grandes empresas do interior de São Paulo que estão descumprindo parcialmente a cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas. Todas elas possuem termo de ajuste de conduta (TAC) celebrado com o MPT.
MPT em Campinas lamenta falecimento da desembargadora Maria Madalena de Oliveira
Atuação da magistrada do TRT-15 contribuiu para o fortalecimento da Justiça do Trabalho no interior de São Paulo
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho em Campinas – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – vem a público transmitir seu profundo pesar com o passamento de Maria Madalena de Oliveira, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que aconteceu nesta quarta-feira (15/05).
Evento em Piracicaba mostra como identificar e atuar em casos de trabalho escravo
Iniciativa da Rede de Promoção do Trabalho Decente foi voltada para toda a população, especialmente para servidores municipais ligados às áreas de Assistência Social e Saúde; capacitação reuniu 240 pessoas
Piracicaba (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e a Defensoria Pública da União, realizou uma capacitação gratuita para o público em geral, mas em especial para servidores municipais ligados às atividades de assistência social e saúde dos municípios das regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba, com a finalidade de dar subsídios para a identificação e apuração dos casos de trabalho análogo à escravidão. O evento contou com a presença de 240 pessoas e foi realizado na manhã da última segunda-feira (13/05) em Piracicaba (SP), no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A íntegra do evento pode ser conferida no canal que o MPT Campinas mantém no YouTube.
MPT em Presidente Prudente destina recursos para vítimas da enchente do Rio Grande do Sul
Medida atende à recomendação nacional expedida pelo CNMP para procuradoras e procuradores de todo o país
Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente realizou a destinação de R$ 103.543,30 em benefício das vítimas da catástrofe climática ocorrida no estado do Rio Grande do Sul.
Sentença anula venda fraudulenta de imóvel do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaíra ao presidente da entidade
Dirigente adquiriu gleba de terra por valor abaixo do mercado, atuando como vendedor e comprador no negócio
Ribeirão Preto (SP) - A Justiça do Trabalho declarou a nulidade da ata de assembleia que aprovou a venda de parte de um imóvel do Sindicato dos Empregados Rurais de Guaíra (SP) ao presidente da mesma entidade, o sindicalista Bolivar Raimundo, declarando também a nulidade da escritura de compra e venda e do registro de matrícula da gleba de terra. A sentença decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto, a partir de um inquérito que identificou indícios de fraude no negócio.
Município de São Carlos é condenado por irregularidades na Garagem Municipal
Réu tem 2 meses para apresentar plano de obras; inquérito apontou existência de ratos, mofos, bolores, rachaduras e sujidades no meio ambiente de trabalho, dentre outros problemas
Araraquara (SP) - O Município de São Carlos (SP) foi condenado pela Justiça do Trabalho e deve apresentar, no prazo de dois meses, um plano de obras e melhorias referentes a todos os serviços instalados na Garagem Municipal, “em cumprimento às exigências da Vigilância Sanitária e das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com seus respectivos períodos de execução”. A obrigação deve ser cumprida independentemente do trânsito em julgado, ou seja, mesmo que haja possibilidade de recurso judicial, sob pena de multa diária de R$2.000,00. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.
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